Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 638 de 963- PL 4987/2016
Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PEC 208/2016
Renumera o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal e acresce o parágrafo segundo ao mesmo artigo, visando impedir retenção por parte da União em relação aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios; e dos Estados-membros em relação aos Municípios, de valores correspondentes a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 4990/2016
Determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 4995/2016
Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 4996/2016
Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante durante o atendimento ou a internação nos serviços de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 162/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da trabalhadora lactante.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PRS 18/2016
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 19/2016
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a MLW Intermed Handels - und Consultinggesellchaft fur Erzeugnisse und Ausrustungen des Gesundheits und Bildungswesens GmbH, no valor de até E 57.638.500,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 20/2016
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 21/2016
Autoriza o Município de Teresina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 164/2016
Acrescenta § 4º ao art. 40 da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, com o fim de responsabilizar solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/04/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 4934/2016
Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PDC 341/2016
Susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 4953/2016
Obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 4955/2016
Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4923/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 4924/2016
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4930/2016
"Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 4932/2016
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PLS 161/2016
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.