Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 639 de 963- PL 4906/2016
Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 4908/2016
Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4910/2016
Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 4917/2016
Altera a multa prevista na alínea "b" do inciso I do art. 169 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 262/2016
Inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4922/2016
Altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLS 153/2016
Acrescenta o § 7º ao art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para determinar que a autoridade policial seja comunicada sobre a prática dos crimes de sonegação fiscal ou previdenciária ou de apropriação indébita previdenciária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PRS 17/2016
Altera a Resolução n° 98, de 23 de dezembro de 1992, para autorizar a substituição de garantias caucionadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PEC 14/2016
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Autoria não registrada · página oficial - PRS 16/2016
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 157/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 4897/2016
Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG) · página oficial - PL 4883/2016
Estabelece a obrigatoriedade de oferecimento de opção de exibição de filme nacional em caso de oferta do serviço, para empresas de transporte coletivo público ou privado rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4885/2016
Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 4887/2016
Estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas, dispõe sobre a carga horária máxima de serviço, grau de escolaridade e estabelece o adicional de insalubridade em caso de exposição excessiva ao sol.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 4894/2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLS 150/2016
Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos registros da empresa, no prazo máximo de dois dias úteis, em…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 31/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 151/2016
Acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 4854/2016
Acrescenta o item "z" ao § 9° do art. 28 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar da base de cálculo do salário de contribuição as parcelas recebidas a título de adicional de quebra de caixa.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4855/2016
Altera o art. 24 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de alterar o valor dos honorários a serem pagos ao administrador judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.