Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 642 de 963- PL 4782/2016
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PRS 12/2016
Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4749/2016
Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4752/2016
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 4754/2016
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 4758/2016
Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4763/2016
Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4719/2016
Acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4720/2016
Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4723/2016
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem orientações aos consumidores sobre riscos da rede elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4726/2016
Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 4728/2016
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4732/2016
Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4736/2016
Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4737/2016
Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 4738/2016
Acrescenta dispositivo que dispõe sobre devolução do valor de matrícula em estabelecimento de ensino à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 4740/2016
Altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 4746/2016
Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PL 3518/2019
"Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 110/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.