Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 643 de 963- PLS 115/2016
Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 112/2016
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLP 244/2016
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de despesas para conselhos tutelares.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 4707/2016
Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 4713/2016
Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências", para determinar que o acesso ao demonstrativo a que se refere o art.116 se dará por meio da rede bancária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE MAIA (UNIÃO-RN) · página oficial - PLS 90/2016
Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PL 4672/2016
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 4674/2016
Institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 4681/2016
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLS 79/2016
Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 80/2016
Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2016 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 81/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 83/2016
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 84/2016
Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 86/2016
Altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 4633/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4637/2016
Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4641/2016
Altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4642/2016
Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4645/2016
Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.