Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 644 de 1.678- PDL 44/2023
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 10723, de 19 de dezembro de 2022, que estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre a redistribuição de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 556/2023
Altera a Lei dos Crimes Hediondos para considerar hediondo o roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 24/2023
Altera o art. 170-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a compensação de créditos tributários objeto de decisões com força vinculante firmadas em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou recurso especial repetitivo pelo Superior Tribunal…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PLP 25/2023
Altera o art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a subsidiariedade de terceiros para cumprimento da obrigação principal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 494/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para regulamentar o contrato de convivência no âmbito da União Estável e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 495/2023
Dispõe sobre direitos do consumidor quando constatada exposição de produtos com validade vencida ou com divergência de preço em mercados, hipermercados e supermercados, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PDL 42/2023
Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Trzeciak (PSDB-RS) · página oficial - PL 500/2023
Altera o § 1º do art. 4º da Lei 179 de 2021 que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 503/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o teletrabalho para o empregado responsável por pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 505/2023
Dispõe sobre a exigência de autorização do Congresso Nacional para a realização de operações de crédito à exportação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e para a concessão de garantia, pela União, da cobertura dos riscos comerciais, políticos ou extraordinários…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 508/2023
Dispõe sobre a manutenção de decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária, que possa ser revertida em virtude de decisão em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PLP 26/2023
Dispõe sobre a transação excepcional em decorrência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade que declare a constitucionalidade de tributo anteriormente considerado inconstitucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 512/2023
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária do Fim da Coisa Julgada junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 517/2023
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para proibir o porte de arma de fogo em período eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 518/2023
Estabelece isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais para idosos acima de 70 anos e deficientes físicos, visual, mental severa, profunda, ou autistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 519/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 486/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para prever isenção de pena para o agente com baixo grau de instrução ou escolaridade e que tenha cometido o crime por subordinação a ordem superior.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLP 28/2023
Acrescenta item 11 à alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a condenação pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos no Título XII do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol daqueles que dão ensejo à…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 460/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para criar o aluguel-social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 463/2023
"Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, dispondo sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal aos doadores regulares de sangue, plaquetas ou de medula óssea, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.