Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 648 de 963- PL 4379/2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PDC 318/2016
Susta a eficácia do Convênio nº 93, de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada".
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4388/2016
Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4389/2016
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PLS 17/2016
Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 18/2016
Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 19/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 21/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PDS 5/2016
Susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 26/2016
Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PEC 2/2016
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDS 2/2016
Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 3/2016
Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 4/2016
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4362/2016
Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2098/2019
Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4334/2016
Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4346/2016
ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4354/2016
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATAS EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO EXAMES E CARGA HORÁRIA EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4281/2016
Modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.