Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 649 de 963- PL 4282/2016
Regulamenta o exercício da atividade de Ioga.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4291/2016
Altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4297/2016
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a multa aplicada às Instituições Financeiras pelo descumprimento de acordo judicial homologado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 4299/2016
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", e dá outras providências, para a condução de animais na cabine de passageiros no transporte aéreo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 4304/2016
Dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF do valor recebido a título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4306/2016
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4311/2016
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão…
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP) · página oficial - PL 4314/2016
Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4320/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4324/2016
Altera a lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968., que "Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 217/2016
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 4269/2016
Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 4271/2016
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 4273/2016
Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 218/2016
Regulamenta, nos termos do art. 146, III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: MAURO PEREIRA (MDB-RS) · página oficial - PLS 1/2016
Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PRS 1/2016
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 33, de 3 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 8/2016
Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 9/2016
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 13/2016
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.