Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 65 de 963- PL 3152/2025
Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para constar, na escritura pública dos cartórios, o nome e o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do corretor de imóveis ou da imobiliária responsável pela intermediação do negócio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3164/2025
Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3167/2025
Inscreve o nome de Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3118/2025
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre o fornecimento de informações tributárias ao consumidor na exposição à venda de produtos e serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 3123/2025
Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3134/2025
Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3111/2025
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar como objetivo do Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não profissionais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 3080/2025
Reconhece os “Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros” (World Police and Fire Games - WPFG), como evento esportivo de relevante interesse nacional, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos Desportivos do Brasil e autoriza programas de apoio por parte dos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 3094/2025
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Katia Dias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2692/2025
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3053/2025
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais diretos, eficazes e acessíveis de atendimento ao consumidor por parte de operadoras de plataformas digitais de transporte individual remunerado…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3056/2025
Dispõe sobre o prazo máximo para a emissão de licenças, autorizações e comunicações por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PDL 348/2025
Susta o DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3060/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 3063/2025
Dispõe sobre as atribuições dos cuidadores de pessoas idosas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3066/2025
Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 3050/2025
Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLP 138/2025
Estabelece as normas gerais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PDL 214/2025
Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3035/2025
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.