Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 650 de 963- PL 4201/2015
Torna obrigatório o ressarcimento ao erário pelo condutor de veículo automotor que der causa a acidentes dos quais resultem prejuízos aos cofres públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4210/2015
Institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos, com o intuito de evitar o desperdício de água.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4214/2015
Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2254/2022
Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. NOVA EMENTA: Altera o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4233/2015
Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4234/2015
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade a divulgação de índices de inflação oficial falsos ou manipulados, que não correspondam fielmente a variação dos preços no período considerado, e seu impacto no custo de vida da população.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4237/2015
Dispõe sobre a realização de "teste da linguinha" em recém-nascidos com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4249/2015
Acrescenta o inciso XIV no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir placas que contrariem direitos do consumidor, como as que dizem que o estabelecimento não se responsabiliza por pertences deixados no interior dos veículos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4199/2015
Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 797/2015
Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre Planos de Mobilidade Urbana escolhidos como projetos-piloto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4135/2015
Altera os artigos 24 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a permissão de uso nos entrepostos públicos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 4137/2015
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 4138/2015
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PLP 214/2015
Veda o contingenciamento de despesas destinadas à saúde e à educação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 4142/2015
Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4144/2015
Dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4145/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4149/2015
Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatóroio e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4157/2015
Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2205/2022
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.