Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 651 de 963- PL 4162/2015
Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4177/2015
Altera o Decreto-Lei n.º 5.452 (CLT), de 1º de maio de 1943, a fim de garantir à empregada gestante direito à licença-maternidade de 365 dias prorrogáveis por mais 180 dias nos casos em que especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4184/2015
"Esta lei dispõe sobre a vedação de recusa do transporte de deficiente visual com cão guia"
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLS 793/2015
Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 796/2015
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 4057/2015
Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 4060/2015
Dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 4061/2015
Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4064/2015
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4085/2015
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PLP 211/2015
Acrescenta o parágrafo sexto no art. 65 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar às microempresas e empresas de pequeno porte a compensação parcial de gastos com aperfeiçoamento profissional de seus funcionários no exterior com dívidas tributárias, objetivando…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4091/2015
Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4092/2015
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLP 212/2015
Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos para as empresas recém-criadas, visando incentivar o empreendedorismo e a formalização de empresas já existentes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4109/2015
Obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4121/2015
Acrescenta o parágrafo único no art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4124/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de valores arrecadados a título de inscrição em concursos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4131/2015
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PEC 159/2015
Altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 787/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.