Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 651 de 1.678- PL 263/2023
Altera o parágrafo 3º, do artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que trata “Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço” para que os produtos com vícios de qualidade e quantidade comprados em lojas físicas possam ser trocados imediatamente.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 264/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar e dá outras providências
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 265/2023
Institui a obrigação de reparar danos resultantes de prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 267/2023
Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 268/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação básica, a educação política e a educação financeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 270/2023
Altera a redação do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a notificação das decisões administrativas relacionadas à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo verificados com o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 217/2023
Dispõe sobre a quitação de operações de crédito ofertadas por meio de cartão de crédito, cheque especial e outras linhas de crédito pessoal de curto prazo não garantidas nas hipóteses em que especifica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 03/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 4/2023
Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 12/2023
Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 16/2023
Dispõe sobre a responsabilidade democrática de instituições financeiras oficiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 17/2023
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para garantir o respeito à cláusula Democrática e aos Direitos Humanos em países que recebam aportes financeiros de empresas públicas e sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PRC 3/2023
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Egito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 22/2023
Inclui as despesas com profissionais de educação física entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do imposto de renda de pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 25/2023
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para determinar o impedimento de ingresso em território nacional de estrangeiros que publicamente atentem contra a democracia no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 27/2023
Altera o Código Penal para tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção passiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 28/2023
Dispõe sobre o exercício de funções de magistério, administrativas e de monitoria, por militares das Forças Armadas, em apoio a instituições públicas de ensino dos três níveis da Federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 29/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para permitir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 31/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o rol dos testes obrigatórios incluindo o rastreamento de doenças no recém-nascido nos hospitais nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 32/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 33/2023
Estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.