Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 653 de 963- PLS 780/2015
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PL 3913/2015
Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3928/2015
Cria o teste de integridade dos agentes públicos.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3933/2015
Dispõe sobre o transporte de animal doméstico no serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3940/2015
Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 3954/2015
Dispõe sobre a comercialização de alimentos e espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres, que apresentem mobilidade, e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3959/2015
"Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), ou que foram DEMITIDOS SEM JUSTA…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PEC 156/2015
Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 3874/2015
Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de encomendas e de pequenas encomendas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG) · página oficial - PL 3876/2015
Estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) · página oficial - PL 3881/2015
Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3883/2015
Regulamenta o art. 7º inciso X da Constituição Federal, tipificando como crime a conduta do chefe da Administração Pública dos entes políticos da federação que não cumpre a contraprestação do Pacto Laboral efetuado com seus Agentes Públicos no mês devido, estabelecendo a conduta e a respectiva…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3885/2015
Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 3886/2015
Revoga a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PRS 59/2015
Consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 3859/2015
Dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3860/2015
Altera os arts. 71-B e 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 393 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o cálculo do salário-maternidade da segurada empregada com remuneração variável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3866/2015
Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3869/2015
Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PLS 773/2015
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.