Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 657 de 1.998- PL 2562/2023
Inscreve o nome do Antônio Paes de Andrade no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 2563/2023
Declara o Grupo Senzala de Capoeira como Patrimônio Histórico e Cultura Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 2556/2023
Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PDL 150/2023
Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2539/2023
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar o oferecimento de caixa com itens diversos para a saúde e segurança dos recém-nascidos, das mulheres e famílias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2545/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2551/2023
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quanto ao procedimento de emissão de debêntures.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2550/2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para a aquisição de insumos utilizados em construções ou reformas, independentemente de sua natureza ou função.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 2504/2023
Tipifica a conduta de exposição a perigo durante manifestação pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 2509/2023
Proíbe a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PDL 146/2023
Susta parcialmente a aplicação da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde nº 120, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre credenciamento/ habilitação dos serviços de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e enteral/parenteral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2514/2023
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2519/2023
Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 2520/2023
Proíbe a entrada de troféus de caça no território nacional e estabelece sanções.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2521/2023
Altera o art. 45 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 2523/2023
Estabelece como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Brasil o sexo biológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2527/2023
Dispõe sobre a venda de adrenalina (epinefrina) em ampolas em farmácias e drogarias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PDL 149/2023
Institui a Medalha Clara Nunes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 2531/2023
Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2532/2023
Estabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.