Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 658 de 963- PLS 734/2015
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para tratar da medição e demarcação de lotes distribuídos para fins de reforma agrária e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 732/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, seja feito diretamente pela Previdência Social.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/11/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 3530/2015
Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3531/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PLP 187/2015
Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3548/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3550/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3553/2015
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PLS 717/2015
Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/11/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 3502/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que doações realizadas a centros de treinamento de cães-guia, qualificados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, possam ser deduzidas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, nas condições que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PL 3510/2015
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte a participar do Fundo de Energia do Norte, com o objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de energia elétrica na Região Norte, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUIZ CLÁUDIO (PL-RO) · página oficial - PL 3516/2015
Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3519/2015
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 3523/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 3524/2015
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PDS 383/2015
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 141/2015
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 715/2015
Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 143/2015
Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PL 3491/2015
Cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.