Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 659 de 963- PL 3496/2015
Dispõe sobre a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3498/2015
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLS 709/2015
Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de…
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 03/11/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 711/2015
Denomina a alteração do nome do Perímetro de Irrigação do Pontal, em Petrolina, no Sertão Pernambucano, para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 712/2015
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3466/2015
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALEXANDRE BALDY (PP-GO) · página oficial - PL 2096/2019
Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 3472/2015
Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 3473/2015
Dispõe sobre a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de fogões de cozinha, forno de micro-ondas, refrigeradores, congeladores (freezers), máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, e máquinas de secar por pessoas portadoras de deficiência para…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3483/2015
Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLS 707/2015
Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 6561/2019
Altera o art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 3446/2015
Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PEC 160/2015
Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PODE-RN) · página oficial - PL 3458/2015
Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDS 379/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 378/2015
Aprova o ato que outorga autorização à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DE BOM DESPACHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 380/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL, AMBIENTAL E COMUNITÁRIA DE IPORÃ DO OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 702/2015
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 3415/2015
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.