Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 659 de 1.678- PDL 7/2023
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 03/01/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3067/2022
Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3070/2022
Inclui Parágrafo Único ao Art. 3º-A, da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010 (Sistema Nacional de Defesa Civil), para dispor sobre a obrigatoriedade dos municí-pios possuírem servidor específico para questões de Defesa Civil.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 3074/2022
Altera a Lei nº 8.134 de 1990 para levar igualdade tributária para contribuintes de trabalho não assalariado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3077/2022
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, Lei da Liberdade Econômica, a fim de impedir que comerciantes ambulantes tenham suas mercadorias confiscadas em serviço fiscalizatório.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 3078/2022
Cria a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas no Poder Executivo da União, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 3079/2022
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre governança partidária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 3080/2022
Regulamenta o sistema de controle interno dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 3082/2022
Altera a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, para estabelecer o processo de pré-seleção para os cargos em comissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 3083/2022
Regulamenta o §16º do art. 37 da Constituição Federal, prevê regras de avaliação das políticas públicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 3084/2022
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim contabilizar a remuneração dos professores de escolas conveniadas nos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 3085/2022
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim de contabilizar as matrículas da rede conveniada com o Poder Público no Ensino Fundamental e Ensino Médio na distribuição dos recursos do FUNDEB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 3086/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a fim de considerar os gastos com uniforme escolar, alimentação escolar, atendimento médico e psicológico e oferta de equipamentos necessários ou facilitadores da aprendizagem, como manutenção e desenvolvimento do ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 3088/2022
Cria o programa de gestão de utilização do espaço público em postes de transposição de energia elétrica, rede telefônica, redes de internet, TV a Cabo e demais dos meios de telecomunicações, dispõe, ainda, sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária em promover a regularização e a retirada…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 3089/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de capacetes para trabalhadores de aplicativos de entrega
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3092/2022
Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3097/2022
Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 3098/2022
Regula o art. 49, incisos V e XI, da Constituição, para dispor sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para sustar atos que exorbitem a competência do órgão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PLP 165/2022
Altera a Lei do ISS e a Lei Kandir, para adaptar a legislação tributária ao regime de contratação de capacidade instituído pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3099/2022
Dispõe sobre a transparência nos gastos públicos com viagens, cria o Portal de Solicitações de Viagens e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.