Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 663 de 1.678- PL 2949/2022
Alterar o parágrafo 4º do Art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 2951/2022
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para equipamentos e máquinas utilizadas na reciclagem de recursos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2932/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2934/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 2936/2022
Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 404/2022
Susta o Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2937/2022
Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 2941/2022
Altera a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a implantação de Política de Responsabilidade Ambiental e Sustentabilidade para contratantes com a administração pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2942/2022
Dispõe sobre a venda de ingressos pela internet para quaisquer eventos abertos ao público em geral.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2947/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil para regulamentar a penhora judicial de vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, de modo a permitir a flexibilização de penhora…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulão (PT-AL) · página oficial - PL 2918/2022
Modifica o inciso I e revoga as alíneas "a" e "b", todos do art. 49, Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 2924/2022
Aumenta a pena do crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e criminaliza os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão dessa condição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2925/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência justificada ao trabalho pelo empregado para acompanhamento de animal doméstico em consulta veterinária.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2927/2022
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever, em editais de licitação de concessão de rodovia, isenção de pedágio a veículo automotor no qual esteja sendo transportada, para tratamento de saúde, pessoa com doença grave, Transtorno do Espectro Autista ou síndrome de Down.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2928/2022
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2929/2022
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibromialgia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2920/2022
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para eliminar, nas condições que especifica, a vedação ao exercício de atividade econômica, como microempreendedor individual, por servidor público de qualquer dos entes federados, e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2901/2022
Obriga as concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação a disponibilizar a opção de cancelamento de contratos e alteração de planos de serviços, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma que disponibiliza as demais opções da plataforma.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2904/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre Educação Financeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2908/2022
Altera as Leis nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, com o objetivo de evitar o excesso de garantia no âmbito da medida cautelar fiscal e do arrolamento de bens e direitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.