Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 664 de 963- PL 3161/2015
Altera a Lei no 6.815, de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro, cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio - 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3165/2015
Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 3166/2015
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PL 3173/2015
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PEC 149/2015
Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PDS 360/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA DE CERQUILHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerquilho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 359/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE NOVA BELÉM – ADNOBE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Belém, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 364/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL EDUCATIVA DE TURVOLÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turvolândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 362/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MISSÃO DE ARICOBÉ – ARMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angical, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 365/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DA COMUNIDADE IACRIENSE - ACRECI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iacri, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 363/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO GUZOLANDENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – AGRACOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guzolândia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 366/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tutóia, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 361/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRATA FM ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 657/2015
Institui o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 660/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que, no mercado interno de aviação, somente poderão ser usadas aeronaves com até 15 (quinze) anos de operação e para proibir a importação de aeronaves com mais de 3 (anos) de…
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 30/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 663/2015
Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/09/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PDC 223/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição o Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, que "Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no § 5º do art. 33 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no parágrafo único do art. 23 da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 230/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 233/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria nº 706, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLP 171/2015
Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.