Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 666 de 963- PL 3107/2015
Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3108/2015
Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 632/2015
Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PDS 357/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE JUNQUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 356/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE TOCANTÍNIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantínia, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 635/2015
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o oferecimento aos consumidores de data e turno de entrega de produtos e prestação de serviços.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Douglas Cintra (PTB-PE) · página oficial - PDS 354/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TAILÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tailândia, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 353/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE AMIGOS DO RIO PAU D´ARCO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pau dArco, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 355/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO JALAPÃO - ADCPDJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lizarda, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 358/2015
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TERRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 636/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 638/2015
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para incluir previsão de exercício de competências relativas a aeródromos através de convênios com órgãos estaduais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 639/2015
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 640/2015
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 641/2015
Denomina “Rodovia Bernardo Sayão” a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PL 3050/2015
Altera o parâmetro a ser utilizado no estabelecimento do valor do dia-multa nos crimes contra a ordem tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3051/2015
Acresce o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) para tipificar como crime a redução à condição análoga à de escravo de Militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PLP 164/2015
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3057/2015
Acrescenta o parágrafo único ao art. 13 da Lei 8.987, de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os residentes permanentes ou que exerçam atividades profissionais nas localidades onde haja cobrança de pedágio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3060/2015
Acrescenta § 9º ao art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de maço de 2015 - Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.