Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 667 de 963- PL 3062/2015
Acrescenta inciso ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3063/2015
Dispõe sobre a inscrição do CPF ou do CNPJ do devedor na Certidão de Dívida Ativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3065/2015
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3070/2015
Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PLS 626/2015
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PDS 352/2015
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3031/2015
Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3034/2015
Altera o art. 40 da Lei n. 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PLS 623/2015
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para determinar a divulgação mensal da identidade dos seus proprietários, os montantes possuídos e os valores…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 3004/2015
Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PLP 161/2015
Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 3011/2015
Acrescenta itens ao anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que fixa os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 3012/2015
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 3016/2015
Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3019/2015
Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PLS 615/2015
Inclui na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, capítulo para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 616/2015
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os lucros ou dividendos distribuídos a beneficiário pessoa física nos casos em que especifica.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PDS 351/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DA COMUNIDADE DE MARÍLIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 349/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SETE COLINAS DE UBERABA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 350/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE APUAREMA – ARCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apuarema, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.