Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 667 de 1.678- PL 2787/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para ampliar a obrigação de cobertura de despesas de acompanhante, conforme as hipóteses que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 16/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2788/2022
Acrescenta art. 16-A à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para garantir a possibilidade de parcelamento judicial de débitos relacionados a execução fiscal.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2793/2022
Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências, para dispor sobre o transporte nacional e internacional necessário para…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 16/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2777/2022
Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para disciplinar a transparência das atividades de fiscalização e disciplina do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 2778/2022
Insere disposições nas Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral; 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa; 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, e 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para prevenir a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 2779/2022
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o “Código Brasileiro de Aeronáutica”, a fim de dispor sobre a transferência do bilhete de passagem aérea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2781/2022
Institui a Lei Orgânica Nacional do Conselho Tutelar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2782/2022
Tipifica como crime de abuso de autoridade a suspensão ou o bloqueio injustificado de página ou perfil na internet de Deputado ou Senador, e disciplina a retirada de conteúdos publicados na internet nas hipóteses que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2780/2022
Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para assegurar ao benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil o valor necessário para alcançar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), bem como para prever parcela adicional no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais por criança…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2766/2022
Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acesso ao método menos invasivo de tratamento do câncer de próstata diante do diagnóstico precoce.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2767/2022
Dispõe sobre o direito da paciente de designar acompanhante quando submetida a procedimentos médicos hospitalares nos estabelecimentos que integram as redes públicas ou privadas de saúde em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2770/2022
Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tito (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2752/2022
Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2753/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre a correção monetária e juros de mora devidos em caso de pagamento de parcelas relativas a benefício, efetuado com atraso, pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2756/2022
Eleva as penas do crime de receptação, inserto no art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2758/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçários em instituições públicas e privadas de ensino superior e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eliza Virgínia (PP-PB) · página oficial - PL 2761/2022
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 2736/2022
Altera a Lei 9.504, de 1997, a fim de identificar o material impresso de campanha que utiliza recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2737/2022
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de informar o trabalhador a respeito dos descontos realizados no seu salário para fins de recolhimento tributário
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2738/2022
Estabelece uma redução de 50% (cinquenta por cento) no Imposto de Renda, retido na fonte, para aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.