Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 668 de 963- PLS 618/2015
Acrescenta o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 622/2015
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2977/2015
Acrescenta inciso IV ao art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para adicionar ao dispositivo a hipótese de inexigibilidade de licitação que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PEC 133/2015
Altera o art. 21 da Constituição Federal, para dispor sobre o provimento de iluminação pública em trechos de rodovias federais situados em perímetros urbanos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2992/2015
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2999/2015
Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3002/2015
Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 612/2015
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir previsão de destinação do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenização de danos causados por acidentes aéreos a terceiros na superfície.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PEC 122/2015
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 613/2015
Dispõe sobre o percentual e prazos de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PL 2961/2015
Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PLP 159/2015
Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PEC 131/2015
Dá nova redação ao § 13 ao art. 166 da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2930/2015
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wellington Roberto (PSD-PB) · página oficial - PL 2932/2015
Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 2941/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer medidas de prevenção e combate à adulteração de hodômetro de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 2953/2015
Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2957/2015
Altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLS 594/2015
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 597/2015
Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.