Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 668 de 1.678- PL 2740/2022
Estabelece a obrigatoriedade de Ministério da Educação criar e efetivar programas para de melhoria do rendimento escolar, com vistas a inserir o Brasil entres os dez países com os melhores níveis de escolaridade e educação do mundo e dá outras providencias
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2742/2022
Fica determinado que o Governo Federal, deverá através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, facilitar financiamentos aos Estados e Municípios para a construção de escolas e salas de aula e dá outras providencias.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2743/2022
Dispõe sobre o acesso a medicamentos disponibilizados no Sistema Único de Saúde para o tratamento de animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PLP 137/2022
Altera a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, para tornar permanentes as medidas de incentivo fiscal incidentes sobre combustíveis e gás natural.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 2747/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca da presença de substâncias alergênicas nos produtos alimentícios preparados para consumo imediato.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PL 2748/2022
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 27/2022
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2751/2022
Altera a Lei nº 9.472, de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador - ANATEL e outros aspectos institucionais, para acrescentar novas atribuições na fiscalização e melhoria de qualidade dos serviços de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2728/2022
O Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente criará um programa de polos de mineração sustentável no país para a preservação ambiental, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2733/2022
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para proibir a cobrança de taxa de religação de serviços públicos e determinar prazo para o seu reestabelecimento após o adimplemento do usuário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDL 372/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.132, de 1º de novembro de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, referente à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2727/2022
Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público fluvial intramunicipal, intermunicipal e interestadual de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 2718/2022
Altera o artigo 1º da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989, para inserir o crime resultante de discriminação por ideologia ou filiação partidária. Altera o artigo 4º da mesma Lei para inserir o Artigo 5º A, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2719/2022
Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2721/2022
Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito com base nos critérios que menciona.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 04/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PL 2722/2022
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, a fim de estender até 2024 o prazo das aplicações do FGTS em operações de crédito que especifica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 04/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2705/2022
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 2708/2022
Dispõe sobre depósito de caução das verbas trabalhistas para empresas que licitarem com a Administração Pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 2697/2022
Altera as Leis n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dispõe sobre a implementação de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas e candidatos negros para fins de calculo do percentual dos recursos financeiros e do tempo em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Áurea Carolina (PSOL-MG) · página oficial - PL 2698/2022
Altera os artigos 54 e 55 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 que, “institui o Código de Trânsito Brasileiro” para dispor sobre a proteção dos pés dos condutores e passageiros de transporte por motocicletas, motonetas e ci-clomotores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.