Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 669 de 963- PLS 596/2015
Altera a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas, para assegurar determinadas vantagens aos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, assim como aos empregados da iniciativa…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 347/2015
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Internacional (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2915/2015
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a licença-paternidade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2918/2015
Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDS 345/2015
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE DIFUSORA CANGUÇU FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 584/2015
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegurar a disponibilização de exame…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 583/2015
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 582/2015
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para facultar o oferecimento de preferência aos ocupantes na alienação onerosa de imóveis…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/09/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PLS 586/2015
Institui o Sistema de Avaliação de Mérito no Ensino Médio para ingresso nas instituições federais de educação superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 588/2015
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 591/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 2885/2015
Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2891/2015
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2892/2015
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2899/2015
Equipara o agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PL 2900/2015
Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PL 2902/2015
Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PLS 580/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 2849/2015
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2855/2015
Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.