Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 671 de 963- PDS 343/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PENAPOLENSE DE RÁDIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 344/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE DOIS LAJEADOS - ACODL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Lajeados, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 570/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 572/2015
Inclui parágrafo único no art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor que os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de dezoito anos ou incapaz com quem o agente conviva ou tenha convivido, ou quando haja prevalência das relações domésticas, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2786/2015
Institui benefícios fiscais para operações de importação e de venda no mercado interno de cerveja sem álcool.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 2793/2015
"Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PL 2797/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PL 2798/2015
Dispõe sobre a desoneração tributária de equipamentos de combate e prevenção de incêndios.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARIA HELENA (MDB-RR) · página oficial - PL 2799/2015
Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2814/2015
Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PLS 566/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a possibilidade de matrícula em escolas, sem apresentação de certidão de nascimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PLS 567/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sandra Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 569/2015
Altera o § VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PDS 339/2015
Aprova o texto revisto, em Português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2768/2015
Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2778/2015
Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2781/2015
Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2782/2015
Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PEC 119/2015
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLP 150/2015
Modifica a Lei Complementar nº 87, de 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.