Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 673 de 963- PL 2676/2015
Torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PL 2677/2015
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2707/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre as importações de lâmpadas de LED, classificadas no Código Tarifário 8543.70.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 2714/2015
Determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 545/2015
Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Pública federal aos doadores voluntários de sangue.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 546/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a antecipação de 50% do abono salarial anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 543/2015
Insere o art. 100-A no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para dispor sobre a observância dos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em todas as instâncias, independentemente de vinculação ao órgão que a editou.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 547/2015
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PEC 113/2015
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2650/2015
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 2653/2015
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PEC 114/2015
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 2659/2015
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG) · página oficial - PL 2661/2015
Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PLP 146/2015
Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ REINALDO (PSDB-MA) · página oficial - PLS 536/2015
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer o termo inicial do prazo decadencial para o lançamento nos casos de ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 538/2015
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 199 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispensar da aprovação do Congresso Nacional tratados que disponham sobre troca de informações com Estados estrangeiros.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 535/2015
Altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, para elevar a 34% (trinta e quatro por cento) a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 537/2015
Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 534/2015
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.