Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 674 de 963- PLS 539/2015
Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PL 2631/2015
Altera a lei nº 12.468 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PEC 110/2015
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 532/2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PL 2612/2015
Acresce artigos à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a destinação de locais específicos para acondicionamento de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2613/2015
Altera a lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2615/2015
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2617/2015
Dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 2623/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2626/2015
Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PEC 109/2015
Dá nova redação ao § 2º do art. 153 da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PDS 326/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 327/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de LOyapock (França), assinado em Brasília, em 30…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 333/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO URUMAJÓ DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Augusto Corrêa, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 329/2015
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE ORGANIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE NORMANDIA – SODLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Normandia, Estado de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 528/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PDS 330/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA NOVA COLINA – ACENCO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 331/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO JOVEM FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaú do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 334/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NASCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salesópolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 332/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO SERRA VERDE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.