Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 675 de 963- PDS 335/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO BRASIL NOVO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 337/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Algodão de Jandaíra, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 336/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASTORGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 338/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 529/2015
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para vedar a recusa imotivada de pedidos de acesso a informações e estabelecer a competência da autoridade prolatora da decisão para receber o recurso administrativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 530/2015
Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4 da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 2576/2015
Determina a divulgação, nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública, das condutas que configuram o crime de prevaricação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2592/2015
Dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2598/2015
Regula a execução de bloqueio viário policial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PLS 523/2015
Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 524/2015
Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 525/2015
Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 518/2015
Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 36/2015
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Georgia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 519/2015
Altera a redação do art. 12 da Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 10/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 520/2015
Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2553/2015
Dá nova redação ao inciso II do art. 75 da Lei n.º 10.883 de 29 de dezembro de 2003, que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2559/2015
Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2563/2015
Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 2565/2015
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.664, de 29 de…
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.