Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 676 de 963- PLS 516/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir que empresas de transporte aéreo regular de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) operem no País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 517/2015
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PL 2511/2015
Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALEXANDRE BALDY (PP-GO) · página oficial - PL 2532/2015
Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 2534/2015
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2546/2015
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2548/2015
Altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PLS 508/2015
Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 513/2015
Institui a jornada de trabalho para os profissionais farmacêuticos
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 514/2015
Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PRS 33/2015
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões oitocentos e oitenta e dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco centavos), mais o montante de até USD…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PRS 35/2015
Institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PRS 34/2015
Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Resolução nº 29, de 10 de julho de 2013, que autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PEC 107/2015
Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do…
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/08/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 515/2015
Institui o Ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PEC 105/2015
Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2478/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: ADALBERTO CAVALCANTI (AVANTE-PE) · página oficial - PL 2485/2015
Institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2488/2015
Dispõe sobre a proibição de os bancos oficiais de fomento praticarem, em empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior, taxas de juros inferiores às praticadas no país, nos termos que especifica.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2493/2015
Regulamenta a profissão de Narrador de Rodeios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.