Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 676 de 1.678- PL 2420/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio em vias concedidas e da tarifa em serviços de travessia aquaviária por ambulâncias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 05/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 2404/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para impor o pagamento em dobro das férias e do respectivo abono em caso de não pagamento no prazo legal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2407/2022
Dispõe sobre incentivo fiscal para doações a projetos e ações de combate à insegurança alimentar.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Alexandre (PODE-SP) · página oficial - PL 2408/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho acometido por deficiência intelectual incapacitante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2409/2022
Altera a Lei 4.717, de 19 de junho de 1965, que regula a Ação Popular, para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2405/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a finalidade de incluir as despesas com o cuidado de filhos menores de doze anos das candidatas na relação de gastos eleitorais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PEC 28/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 2402/2022
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Amazônico, sobre os mecanismos econômicos de incentivo a bioeconomia amazônica e dá providências correlatas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 2381/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências..
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2382/2022
Determina que as instituições financeiras incluam em seus canais de atendimento dispositivos que possibilitem o cliente desabilitar o sistema PIX de pagamentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2383/2022
Cria o Estatuto dos Agentes de Trânsito e Transportes, nos termos do § 10, do art. 144 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 329/2022
Susta os efeitos dos arts. 5º e 6º, da Portaria Normativa nº 620, do Ministério da Defesa, de 4 de maio de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2385/2022
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tornar obrigatória a identificação do motorista em local visível no veículo do transporte individual.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2392/2022
Dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial nos setores público e privado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PLP 121/2022
Altera o art. 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), para conceder legitimidade passiva ad causam para o pedido de restituição de indébito de tributo indireto para aquele que provar haver assumido o encargo financeiro do tributo, seja ele o sujeito passivo da obrigação ou o terceiro a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 2396/2022
Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 2365/2022
Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, para criar a campanha MAIO ROXO, voltada à conscientização e enfrentamento a Fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2367/2022
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2368/2022
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 5325/2019
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica que excederem os níveis regulatórios estabelecidos nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.