Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 678 de 963- PL 2420/2015
Acrescenta-se os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 122 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 5011/2019
Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2428/2015
Altera os arts. 23 e 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2431/2015
Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 2433/2015
Cria programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 2446/2015
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PLS 487/2015
Regula o exercício profissional de Geofísico e confere ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a atribuição de determinar a competência profissional dos geofísicos, dos físicos, dos geólogos e dos engenheiros-geólogos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 488/2015
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 490/2015
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 492/2015
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 16/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2380/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2381/2015
Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) · página oficial - PL 2386/2015
Acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PEC 97/2015
Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 2396/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WALTER IHOSHI (PSD-SP) · página oficial - PL 2400/2015
Modifica o art. 9º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor sobre a prestação de proteção especial aos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MACEDO (PP-CE) · página oficial - PDS 301/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E EDUCATIVA DE MONTE CARMELO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 299/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA PARAISOPOLENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 300/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MALHADA DOS BOIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada dos Bois, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 302/2015
Aprova o ato que outorga autorização à UNIÃO COMUNITÁRIA DE REALENGO E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.