Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 680 de 963- PEC 99/2015
Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 483/2015
Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 30/2015
Institui a Comenda Zilda Arns e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 466/2015
Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 13/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 472/2015
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 473/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 477/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 475/2015
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 476/2015
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 98/2015
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2341/2015
Veda a utilização de informações de inadimplemento constantes de bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito para fins de inscrição e manutenção em programas sociais governamentais..
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PDC 141/2015
Susta a aplicação da Portaria Normativa nº 8, de 2 de julho de 2015 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 2243/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 2321/2015
Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2322/2015
Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2329/2015
Acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2332/2015
Regulamenta a profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética. NOVA EMENTA: Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2334/2015
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Marcelo Souza (MDB-MA) · página oficial - PLP 125/2015
Altera o Código Tributário Nacional para vedar a cobrança cumulativa da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública das unidades residenciais e do condomínio em que estiverem localizadas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2339/2015
"Isenta do pagamento do Imposto de Importação e de IPI às operações destinadas à aquisição de prótese e órtese."
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.