Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 683 de 963- PDS 271/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DOS AMIGOS DO KM-20 para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 280/2015
Aprova o ato que renova a permissão à RÁDIO ATIVA COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 284/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PEDRAS ALTAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 282/2015
Aprova o ato que outorga permissão à INHANDAVA PROMOÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 273/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA RESGATE VIDA DE HOLAMBRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Holambra, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 281/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE RIO AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Azul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 274/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE IBIRITÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirité, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 283/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO JACUIZINHENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 275/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA DE MARAVILHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 279/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ÂNGULO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ângulo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 276/2015
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 278/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO EDUCATIVA ALIANÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 277/2015
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Egito, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 80/2015
"Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2210/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 2217/2015
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 2223/2015
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, para acrescentar como entidades que podem ser qualificadas como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2224/2015
Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LOBBE NETO (PSDB-SP) · página oficial - PLS 425/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para estabelecer alíquotas específicas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviço (PIS/PASEP-Importação) e da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 426/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1994, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior aos estudantes de ensino médio da rede pública…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.