Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 684 de 1.678- PL 2048/2022
Dispõe sobre registro de extração mineral de substâncias com emprego imediato na construção civil para órgãos da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 2056/2022
Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para promoção da modernização e eficiência do sistema de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 2059/2022
Estabelece a isenção do pagamento e vedação de cobrança de taxas e despesas, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), para realização de zoonoses monitoradas, sempre que exigido diagnóstico pelo Poder Público, nas ações, projetos e campanhas de vigilância, prevenção e…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2004/2022
Aumenta a pena dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 2005/2022
Dispõe sobre a não aplicação de sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão aos Partidos Políticos que repassaram valores oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a Diretórios impedidos de receberem por terem as…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2009/2022
Dispõe sobre os direitos mínimos dos profissionais temporários do magistério público da educação básica como condição de acesso dos entes federados subnacionais a transferências legais e voluntárias da União.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 2019/2022
Regulamenta a profissão de agente de coleta, limpeza e conservação das vias públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2021/2022
Estabelece que o Programa Auxílio Brasil, o Programa Alimenta Brasil, os benefícios financeiros e os incentivos previstos na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, serão permanentes e terão como fontes de recursos, além dos já previstos no orçamento fiscal da União, os dividendos pagos pela…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2023/2022
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e isenta do IPI os produtos de uso veterinário utilizados no combate a pulgas e carrapatos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Follador (PODE-RO) · página oficial - PL 2025/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para assegurar aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde o acesso às terapias solicitadas pelo médico assistente, independentemente de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2026/2022
Altera dispositivos da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2027/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de impedir a remoção de veículos por falta de licenciamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 2029/2022
Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer requisitos para o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e para mitigar riscos de burla à vedação de contratação temporária ou terceirizada de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2030/2022
Altera o art. 18 da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2032/2022
Institui o Programa Auxílio Brasil para os integrantes dos órgãos de segurança pública.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2006/2022
Altera o art. 4º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar como crime contra a ordem econômica o não repasse ao consumidor de valores referentes à redução de tributos incidentes sobre combustíveis praticado por refinaria ou o aumento de seu preço sem justificativa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2013/2022
Cria incentivos para a contratação de jovens com idade entre 18 e 24 anos de idade, e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 13/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 1975/2022
Discorre sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras medidas, a fim de proporcionar anistia das dívidas do Fies pró da contraprestação de serviços à administração pública.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 1976/2022
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de mel natural.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1978/2022
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta gratuita de internet em áreas de grande circulação de pessoas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.