Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 685 de 1.678- PL 1979/2022
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata - que engloba todos os profissionais de Informática.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1980/2022
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1984/2022
Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1985/2022
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir entre os rendimentos isentos de imposto de renda os proventos percebidos pelos pacientes com policitemia vera.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RRenato Queiroz (PSD-RR) · página oficial - PL 1986/2022
Altera o art. 457, §4°, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidações das Leis do Trabalho – CLT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 1987/2022
Dispõe sobre o salário profissional do biomédico.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1988/2022
Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para garantir o direito a acompanhante durante os procedimentos, exames e cirurgias nos hospitais públicos e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1989/2022
Dispõe sobre as modalidades de registro de chaves Pix no âmbito do Pix
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1990/2022
Altera a Lei n° 14.312, de 14 de março de 2022, para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 1992/2022
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1995/2022
Altera o art. 115 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vincular a placa de identificação do veículo ao seu proprietário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 1999/2022
Torna obrigatória toda empresa e/ou indústria instalada em território nacional que recebam isenção ou incentivos fiscais, contratar no mínimo 20% dos seus empregados oriundos de convênio de qualificação das Escolas Técnicas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 1959/2022
Dispõe sobre incentivos fiscais para importação de veículos de coleção.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1963/2022
Inclui § 3.º ao art. 82 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para estabelecer prazo mínimo de vencimento para as guias de recolhimento de custas e de outras despesas processuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PDL 303/2022
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos alimentos, combustíveis automotivos e gás de cozinha na legislação anterior
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1967/2022
Acrescenta alínea k ao inciso II do art. 8º e altera o inciso II no §2º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, na forma que específica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PDL 302/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022, que “Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022”.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/07/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1955/2022
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Vigilantes.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PDL 301/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1956/2022
Torna obrigatória a divulgação, pelos Ministérios, do calendário previsto para a realização das conferências nacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.