Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 691 de 1.678- PL 1710/2022
Dispõe sobre maus-tratos, ações diretas, indiretas ou alternativas que causem sofrimento físico, patologias ou a morte aos animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 94/2022
Altera a Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020, para afastar a incidência das restrições do art. 35 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maios de 2000 para fins de celebração transação resolutiva de litígios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 1715/2022
Dispõe sobre o uso de animais em estudos sobre os efeitos do tabaco na saúde humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1720/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem natureza…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PDL 259/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 1724/2022
Revoga tratamento tributário favorecido das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natura; Estabelece normas gerais para destinação do recurso orçamentário e financeiro em decorrência do superávit fiscal produto da arrecadação por revogação das renúncias…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1725/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a natureza exemplificativa do rol de coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, apresentado pela Agência Nacional de Saúde – ANS.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 1726/2022
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 1729/2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, autorizando a União a revogar a Política de Preço de Paridade Internacional da Petróleo Brasil S.A – PETROBRAS em favor dos brasileiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1730/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PDL 260/2022
Susta os efeitos da Resolução publicada em 21 de junho de 2022, que homologa reajuste dos valores das bandeiras tarifárias para o período 2022-2023 e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1731/2022
Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1689/2022
Altera a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, para dispor sobre a reestruturação remuneratória de planos de cargos e carreiras do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1690/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para determinar que o rol de procedimentos definido pela ANS para os planos de saúde tenha caráter exemplificativo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1691/2022
Acresce dispositivo à Lei N° 7.347, de 24 de julho de 1985, para disciplinar hipótese de cabimento de ação civil pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1693/2022
Estabelece a obrigatoriedade de atendimento pessoal, via telefônica em todos os bancos, inclusive aqueles que atendem por plataforma digital e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1695/2022
Dispõe sobre o uso obrigatório de baús nas motocicletas de entregadores, funcionários dos correios e assemelhados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 1698/2022
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para prever a obrigatoriedade de disponibilização de unidade móvel denominada Castramóvel nos Municípios com população superior a 50.000 habitantes.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 1699/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro De 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 1700/2022
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.