Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 697 de 963- PLS 333/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 1762/2015
Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1765/2015
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1769/2015
Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1773/2015
Inclui inciso XXIV no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar a indenização de danos morais da incidência do imposto de renda de pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PLS 326/2015
Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 325/2015
Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 01/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 328/2015
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 01/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 1757/2015
Desonera de tributos federais os patrocínios e doações recebidos de acordo com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1721/2015
Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1722/2015
Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1723/2015
Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, incluindo como causa de aumento de pena o emprego de arma ou de objeto perfurante, cortante, contundente, perfurocortante, perfurocontundente, no crime de roubo, e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1724/2015
Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1730/2015
Dá nova redação à Lei 7.479/86.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1737/2015
Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1739/2015
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a divulgar relatórios gerenciais do resultado dos julgamentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1740/2015
Dispõe sobre alienação de ativos por empresas estatais de que trata o art. 177, § 1º, da Constituição Federal.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1746/2015
Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4566/2021
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1751/2015
Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.