Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 698 de 963- PLP 98/2015
Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 321/2015
Altera a Lei nº 7.395, 31 de outubro de 1985, que dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências, para determinar que as instituições de ensino incentivem os alunos a promoverem a organização de Centros Acadêmicos e afins.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 28/05/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 322/2015
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador com a doença no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PEC 54/2015
Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 1700/2015
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que "Regula a profissão do corretor de seguros".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PLP 94/2015
Dispõe sobre transparência das contas públicas prevista no Artigo 49 da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PDC 99/2015
Susta os efeitos da Portaria n° 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 3820/2019
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1712/2015
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 6021/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PEC 55/2015
Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quorum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 1670/2015
Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1675/2015
Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1677/2015
Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1678/2015
Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 1679/2015
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1681/2015
Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1685/2015
Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 1688/2015
Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1694/2015
Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.