Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 700 de 963- PDS 149/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO – RÁDIO ELDORADO – DA REGIÃO DO BAIRRO ELDORADO DE CONTAGEM - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 152/2015
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Remígio, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 153/2015
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO VALE DO SUCURIÚ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 154/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BETEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1656/2015
Cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e agentes de Segurança Pública
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 1658/2015
Assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 1660/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de proteção ao crédito fornecerem, gratuitamente, via internet, informações registradas sobre o consumidor solicitante.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 1636/2015
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO LESSA (PDT-AL) · página oficial - PL 1644/2015
Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 1647/2015
Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PEC 49/2015
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 1650/2015
Altera a Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1655/2015
Autoriza a destinação de parte dos recursos do Funcafé para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultores e suas cooperativas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MELLES (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 61/2015
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Autoria não registrada · página oficial - PEC 62/2015
Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1618/2015
Altera o Art. 2º, incluindo o parágrafo 2º, e altera o parágrafo 2º do Art. 3º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 5639/2019
Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1621/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 1627/2015
Altera a Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1628/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.