Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 704 de 963- PL 1552/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PEC 45/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: OSMAR BERTOLDI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1558/2015
Altera a Lei nº 4.502 de 30 de Novembro de 1.964, a fim de equalizar o tratamento do preço mínimo tributável, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 1559/2015
Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 1561/2015
Altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014 para permitir a quitação da taxa que especifica por meio de compensação com os créditos próprios do contribuinte, na forma que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 1563/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLP 84/2015
Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PEC 55/2015
Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PLP 80/2015
Altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para incluir § 4º o art. 14.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1503/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 1504/2015
Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SILAS FREIRE (PODE-PI) · página oficial - PL 1510/2015
Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1511/2015
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atrubuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1516/2015
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1517/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PLP 81/2015
Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1518/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARIA HELENA (MDB-RR) · página oficial - PL 1520/2015
Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1521/2015
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 1523/2015
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.