Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 707 de 963- PL 1432/2015
Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de ônibus.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1433/2015
Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de caminhão
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1434/2015
Altera o Decreto Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, incluindo o parágrafo único no seu art. 2º; definindo as distâncias mínimas de instalação de praças de cobrança de pedágio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 1437/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1438/2015
Veda a cobrança de qualquer valor para a confecção de segunda via dos documentos que especifica, em caso de roubo ou furto.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 70/2015
Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 1440/2015
Autoriza a cobrança pelos Municípios da utilização de vias públicas por concessionárias de serviço público com a instalação de infraestrutura e determina a repartição da receita da cobrança pela outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 1442/2015
Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1443/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 1447/2015
Dispõe sobre o protagonismo juvenil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 1449/2015
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de hepatopatia grave, nas condições que determina.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PLP 72/2015
Altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1453/2015
Acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PEC 38/2015
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PLP 73/2015
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), para prever a observância da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1465/2015
Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PDS 90/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MANSIDÃO - ASCM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mansidão, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 91/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTO DOS VOLANTES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto dos Volantes, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 89/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA INTERATIVA FM DE ARRAIAL DO CABO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2015
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.