Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 708 de 963- PL 1384/2015
Altera a Lei n° 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências", para não haver limite de valor na aquisição de produtos cuja mão de obra é exclusiva da Agricultura Familiar.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1386/2015
Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SÉRGIO REIS (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1388/2015
Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1397/2015
Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANGELIM (PT-AC) · página oficial - PL 1398/2015
Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 1405/2015
Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1406/2015
Dispõe sobre a transferência legal de recurso financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e do…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 1407/2015
Dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1414/2015
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vander Loubet (PT-MS) · página oficial - PL 1415/2015
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir as doações de bens e arquivos de valor cultural dentre as ações alcançadas pelos incentivos fiscais por ela estabelecidos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial - PRS 21/2015
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar uma comissão permanente de segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 274/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 276/2015
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1353/2015
Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1356/2015
Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1370/2015
Altera a Lei nº 8.096, de 21 de novembro de 1990, para priorizar o trigo produzido no Brasil nas compras governamentais.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1373/2015
Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 1375/2015
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1381/2015
Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1347/2015
Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.