Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 709 de 963- PL 1350/2015
Concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1351/2015
Institui o seguro de vida para policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais federais e policiais rodoviários federais
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLS 261/2015
Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito a governos estrangeiros e projetos a serem realizados em outros países, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 04/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 1339/2015
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 1340/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1342/2015
Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 1344/2015
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1345/2015
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 256/2015
Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 259/2015
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PL 1320/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para vedar o patrocínio ou apoio, pela…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PDC 55/2015
Susta os efeitos de artigos do Decreto nº 70.235 de 1972 e da Lei nº 8+748, de 1993, que tratam dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 1333/2015
Dispõe sobre a transparência das informações criminais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1334/2015
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1335/2015
Dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PLS 248/2015
Cria o Estatuto do Cigano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 249/2015
Altera a Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 253/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar questões atinentes ao cadastro único, ao Comitê Gestor do Simples Nacional, ao compartilhamento de dados da base nacional única de empresas, bem como para estabelecer novo limite de faturamento anual do Microempreendedor…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PLS 254/2015
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 1293/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização do exame de direção para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em automóvel dotado de câmbio automático.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.