Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 718 de 963- PLS 170/2015
Acrescenta o art. 105-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nas eleições de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2648/2022
Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 906/2015
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 910/2015
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 911/2015
Dispõe sobre a cessão de uso dos bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. transferidos para a União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PL 915/2015
Define o crime de lesa-pátria
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 918/2015
Dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e da outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 41/2015
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PDS 37/2015
Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 161/2015
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção da sua origem e a etnia nos registros públicos e na Carteira de Identidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 162/2015
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PRS 15/2015
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 163/2015
Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PRS 16/2015
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PDS 38/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 41/2015
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE CIVIL ACAUÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 39/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA ARTÍSTICA DE JUSSIAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jussiape, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 40/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CANDEAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeiros, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 37/2015
"Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PL 877/2015
"Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro horas) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.