Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 721 de 963- PL 832/2015
Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 836/2015
Altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 839/2015
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para assegurar a inclusão de jovens com deficiência nos programas de aprendizagem, acrescentando o parágrafo 3º ao seu art. 429.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PLP 33/2015
Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PLP 35/2015
Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 854/2015
Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PLS 129/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para assegurar aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito a informações sobre o progresso de procedimentos de instalação e de manutenção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 131/2015
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 136/2015
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 137/2015
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 773/2015
Altera a redação do inciso II do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o valor da contribuição sindical dos profissionais liberais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 786/2015
Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 789/2015
Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 793/2015
Determina a realização periódica de Auto Vistoria de Consumo Predial de Água (AVCPA) e a elaboração do Relatório de Consumo Predial de Água (RCPA) para todos os edifícios de órgãos da Administração Pública direta, bem como de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 811/2015
Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 819/2015
Obriga toda e qualquer agência de modelo, a exigir e manter em seu arquivo, atestado médico de saúde de modelos contratadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 759/2015
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 762/2015
Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 765/2015
Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 766/2015
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.