Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 722 de 1.678- PL 535/2022
Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providências
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 539/2022
Institui o Programa Mobilidade Elétrica – MOBE, com o objetivo de apoiar e incentivar a conversão de veículos com motor a combustão para veículos elétricos ou híbridos, bem como o desenvolvimento tecnológico e a fabricação de veículos totalmente elétricos, híbridos e híbridos plug-in no país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 540/2022
Veda a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a unidades consumidoras que atuem como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 541/2022
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, a fim de facultar aos participantes de planos de previdência privada a opção de alteração do regime de tributação (de progressiva para regressiva) a qualquer tempo, e não apenas quando de seu ingresso, como estabelece a legislação em vigor.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/03/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 473/2022
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso IX ao § 2º do artigo 121, promove alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com o fito de estabelecer a punição a título doloso dos crimes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 475/2022
Dispões sobre a transferência de recursos para o Custeio do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PDL 52/2022
Susta os efeitos do Decreto federal nº 10.979 de 25 de fevereiro de 2022 que “altera a Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 487/2022
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que “isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 492/2022
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo a possibilidade de redução do tempo de cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 493/2022
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 496/2022
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 497/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros público e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 498/2022
Altera o art. 2º, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", com…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 500/2022
Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho percebidos pelas pessoas portadoras de câncer de mama sejam isentos do imposto de renda da pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 505/2022
Dispõe sobre a instituição do Programa nacional de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos escolar em todas as escolas da rede pública de ensino do país.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 506/2022
Dispõe sobre o direcionamento de crédito para aquisição de veículos movidos a propulsão elétrica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PLP 14/2022
Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites de despesa com pessoal as despesas com pessoal, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, custeadas com os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 509/2022
Inclui no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990) os crimes previstos nos artigos 312, 315, 316, 317, 318, 319, 319-A, 332, 333, 335, 337-B, 337-C, 337-F, 337-G, 337-H, 337-L do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 510/2022
Dispõe sobre a exploração e administração das rodovias, através do ato administrativo denominado Autorização, e dá outras providências.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 511/2022
Insere dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a disponibilização de informações referentes aos veículos licenciados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.