Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 726 de 963- PL 551/2015
Dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PRS 8/2015
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 67/2015
Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 69/2015
Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 68/2015
Dispõe sobre a exigência de compensação das horas no caso de servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 9/2015
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição INDICAÇÃO.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 78/2015
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 83/2015
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a fim de prever, no conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 70/2015
Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 12/2015
Altera o art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 520/2015
Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) · página oficial - PL 523/2015
Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 515/2015
Determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 479/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLP 16/2015
Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRES SANCHEZ (PT-SP) · página oficial - PL 482/2015
Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 483/2015
Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PL 484/2015
Proíbe a fabricação e comercialização de banana de dinamite e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para determinar a identificação de explosivos fabricados ou comercializados no país.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 486/2015
Dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 490/2015
Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.