Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 728 de 963- PLS 49/2015
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 25/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PLS 51/2015
Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/02/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 402/2015
Acrescenta novo artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 409/2015
Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 412/2015
Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 415/2015
Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 416/2015
Obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 423/2015
Altera dispositivos da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar as concessionárias a divulgarem estatísticas referentes aos serviços prestados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 424/2015
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 428/2015
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 429/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 430/2015
Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 432/2015
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PLS 40/2015
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 46/2015
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 45/2015
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 31/2015
Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 30/2015
Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 390/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 392/2015
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.