Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 730 de 963- PEC 4/2015
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PRS 4/2015
Institui no âmbito do Senado Federal a Medalha Nise Magalhães da Silveira e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 283/2015
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 287/2015
Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 288/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 290/2015
Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 291/2015
Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 293/2015
Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 294/2015
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 297/2015
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 302/2015
"Modifica a Lei 4.595, de 1964, para determinar que as instituições financeiras informem ao Banco Central do Brasil e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA os imóveis rurais adquiridos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 308/2015
Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDC 4/2015
Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 309/2015
Dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 5028/2019
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PEC 2/2015
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PLS 21/2015
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 25/2015
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 26/2015
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 238/2015
Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.