Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 730 de 1.678- PL 191/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças crônicas não…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 193/2022
Acrescenta parágrafos ao Art. 9-A da Lei. nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste FCO, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 196/2022
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 197/2022
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de motocicletas ou motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 179/2022
Regulamenta a instituição, pelo Poder Executivo, de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/02/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 164/2022
Altera o Artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 167/2022
Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais fitoterápicos e correlatos, e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 169/2022
Dispõe sobre a opção de remarcação de datas de embarque ou ressarcimento de quantias pagas por viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos que tiverem suas viagens canceladas em decorrência de recomendações de autoridades sanitárias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 149/2022
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o pagamento do abono salarial ao empregado doméstico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PDL 18/2022
Susta os efeitos da Resolução CPPI nº 203, de 19 de outubro de 2021, e da Resolução CPPI nº 221, de 29 de dezembro de 2021, ambas do Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos, que aprovam a modalidade operacional, ajustes e condições para a privatização da Eletrobras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 20/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 10.939, de 13 de janeiro de 2022, do Presidente da República, que regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PDL 22/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 07/02/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 141/2022
Torna obrigatório a realização do exame do teste do olhinho – retinoblastoma, nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 144/2022
Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, para estabelecer direitos de passageiros, consumidores, em caso de cancelamento ou alteração da passagem aérea.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 145/2022
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para permitir a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais de origem animal fiscalizados por órgãos municipais de saúde pública; e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 146/2022
Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para tipificar crimes de maus-tratos sofridos por animais durante o transporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 148/2022
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em aeronaves e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 138/2022
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 04/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 122/2022
Isenta do foro previsto no Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, da taxa de ocupação de terrenos da União e do laudêmio por transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil e da inscrição de ocupação de terreno da União ou de cessão de direito a eles relativos previstos no Decreto-lei…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 123/2022
Altera o art. 3º da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estender as determinações relativas ao reembolso do valor de passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo e por desistência própria, implantadas em virtude da pandemia da covid-19, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.